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TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Acordos 1
Administração Municipal 119
Assistência Social 7
Associações 12
Associações e Conselho 24
Atos Adm. Diversos 274
Avenidas e Ruas 5
Cargos e Funções 6
Cemitérios 3
Código Tributário 10
Códigos 1
Códigos de Obras 2
Comércio 1
Comissões Municipais 15
CONCIT - CONSORCIO MUNICIPAL 1
Conselhos Municipais 19
Construções 1
Contratações 2
Contratos 3
Contratos e Convênios 15
Convênios 8
Coronavírus - COVID -19 9
Creches 1
Crédito Adic. Especial 39
Crédito Adic. Suplementar 16
Criança e Adolescente 2
Dação em Pagamento 1
Declaração de Utilid. Publi 41
Desafetação de imóvel 4
Desapropriações/Desafetações 1
Desconto de IPTU 11
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 9
Diversos 10
Diversos 1
Diversos 2
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 7
Doações Efetuadas 41
Doações Recebidas 2
Educação 30
Efemérides/Eventos 2
Ensino 2
Entidades Afins 4
Escolas Municipais 7
Esporte 3
Estrutura Administrativa 6
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 2
Exonerações 19
Expediente 1
Feriados 10
Férias 2
Funç. Grat/Gratificações 1
Fundos Municipais 5
Geral 1
I P T U 4
I S S Q N 12
Imóveis 2
Imóveis/Equip./Objetos 1
Inovação Tecnológica 2
Instituições Financeiras 6
Leis Orçamentárias 15
Leis Orçamentárias 4
Licitações 34
Limites e Perímetros 2
Lixo 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Luto Oficial 9
Meio Ambiente 18
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 73
Núcleos 2
Operações de Crédito 4
Orça Receita/Despesa 13
Orçamento 13
Ouvidoria 3
Patrim. Histórico e Cultural 6
Patrimônio 1
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 23
Ponto Facultativo 41
Praças 2
Prestação de serviços 3
Programas 4
Programas 2
Projetos Municipais 2
Redução de Dotação 3
Reforma Agrária 1
Regime Jurídico 1
Regulamentações 1
Repasse de Recursos 2
Ruas 4
Saneamento 2
Saúde 38
Secretarias 1
Serviços 32
Servidores Municipais 412
Subsídios 1
Taxas 1
Táxis 1
Tributos 5
Turismo 3
Vencimentos e Salários 3
Vigilância Sanitária 2
Seta
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