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Atualizado em: 10/09/2026 às 16h43
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2332 atos encontrados
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 89
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 775 DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 806
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PEODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 804
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2026, QUE INSTITUI O PROCESO DEMOCRÁTRICO DE ESCOLJA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 63
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 001/2022 PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR(A) EM LICENÇA MATERNIDADE.
Nº 62'
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL BAIRRO FURADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026
Nº 88
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA O RETORNO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES APÓS TÉRMINO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (SEM VENCIMENTOS).
Nº 87
Portaria
Baixar
Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (SEM VENCIMENTOS)À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 86
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA DIRETORES (AS) ESCOLARES PARA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA/MG, RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO - GESTÃO DEMOCRÁTICA, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 01/2026.
Nº 8
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 85
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETORNO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO
Nº 84
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAÇÃO A PEDIDO
Nº 57
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR SECA - (COBRADE 1.4.1.2.0), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2026
Nº 56
Decreto
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 53, de 14 de julho de 2026, para estender a reciprocidade de isenção de taxas municipais à Administração Pública Indireta do Estado de Minas Gerais.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026
Nº 55
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. E ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A COMUNICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS POR MOTIVO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026
Nº 83
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA ELEITORAL PARA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES NO PROCESSO ELEITORAL PARA DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2026
Nº 53
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026
Nº 82
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMITÊ GESTOR DO BRANDING DE NOVA PORTEIRINHA/MG, ÓRGÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE CONSULTIVA, OPINATIVA E COLABORATIVA.
Nº 81
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMITÊ GESTOR CONSULTIVO DO CENTRO DE EMPREENDEDORISMO , GOVERNANÇA E INOVAÇÃO (CEGI-NP), ÓRGÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE CONSULTIVA, OPINATIVA E COLABORATIVA.
Nº 80
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUIÇÃO DE COMITÊ GESTOR CONSULTIVO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING INSTITUCIONAL DE NOVA PORTEIRINHA, ÓRGÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE CONSULTIVA, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, ORIENTAR E PROPOR RECOMENDAÇÕES PARA A MELHORIA DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 52
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOSTOS NAS VIAS PÚBLICASS EM NOVOS LOTEAMENTOS E ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026
Nº 79
Portaria
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A ALICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 78
Portaria
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Nº 77
Portaria
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Portaria
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ENCARREGADO/DPO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PDTIC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 73
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DE NOVA PORTEIRINHA-MG, REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 72
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTÃO(DIREÇÃO0 DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG
Nº 71
Portaria
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 70
Portaria
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE INSTITUI O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PORTEIRINHA/MG. EM ATENDIMENTO Á META 19 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2026- SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 19/2026.
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOALRES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSCIA NO ESTADO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 801
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA FÉ DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 800
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 69
Portaria
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 061/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 799
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 68
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 004/2025 PARA ESTÁGIO REMUNERADO
Nº 67
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
Nº 66
Portaria
Baixar
Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2026
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026
Nº 46
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ AUREDSON CORREIA BORGES
Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA O DECRETO Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, QUE FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -CMDPI DE NOVA PORTEIRINHA/MG.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026
Nº 43
Decreto
Baixar
Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE NOVA PORTEIRINHA/MG-COMSEA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 65
Portaria
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETORNO DA SERVIDORA AO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E CONTROLE
Nº 64
Portaria
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO
Primeira
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Próxima
Última
Seta
Telefone: (38) 3220-9961
Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro | CEP: 39525-000
12:00 as 18:00 Hrs.
CNPJ: 01.612.499/0001-50
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