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Atualizado em: 18/08/2026 às 14h41
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2247 atos encontrados
Nº 62'
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL BAIRRO FURADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026
Nº 8
Decreto
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 57
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR SECA - (COBRADE 1.4.1.2.0), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2026
Nº 56
Decreto
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 53, de 14 de julho de 2026, para estender a reciprocidade de isenção de taxas municipais à Administração Pública Indireta do Estado de Minas Gerais.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026
Nº 55
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. E ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A COMUNICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS POR MOTIVO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026
Nº 54
Decreto
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2026
Nº 53
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026
Nº 52
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOSTOS NAS VIAS PÚBLICASS EM NOVOS LOTEAMENTOS E ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026
Nº 803
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE INSTITUI O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PORTEIRINHA/MG. EM ATENDIMENTO Á META 19 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2026- SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 19/2026.
Nº 802
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOALRES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSCIA NO ESTADO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 801
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA FÉ DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 800
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 799
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 47
Decreto
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Data: 26/06/2026
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇAÕ PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2026
Nº 46
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR LUIZ AUREDSON CORREIA BORGES
Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026
Nº 45
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA O DECRETO Nº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 2026, QUE FIXA O CALENDÁRIO MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 22/06/2026
Nº 44
Decreto
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPONDO SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -CMDPI DE NOVA PORTEIRINHA/MG.
Publicado no Diário Oficial em 19/06/2026
Nº 43
Decreto
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Data: 19/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE NOVA PORTEIRINHA/MG-COMSEA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 798
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA JUAZEIRO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE JUAZEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 796
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL CAPITAL DOS FOLIÕES, RECONHECE A COMUNIDADE COLONIZAÇÃO III – VILA CALUMBI COMO CAPITAL DOS FOLIÕES DE NOVA PORTEIRINHA/MG, CRIA O MUSEU A CÉU ABERTO DOS FOLIÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 08/06/2026
Nº 42
Decreto
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Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE ADESÃO AO PROGRAGA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS 2026 NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 01/06/2026
Nº 37
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 795
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
Nº 794
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
Nº 36
Decreto
Baixar
Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO "NOVA PORTEIRINHA ALFABETIZADA", ESTABELECE DIRETRIZES PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026
Nº 793
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA –MG, CONFORME O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
Nº 792
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.823.911,43 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E VINTE E TRÊS MIL E NOVECENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 26/05/2026
Nº 791
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 918.703,42 (NOVECENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação da Lei 545/2027 que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias no ambito do municipio de Nova Porteirinha-MG e da outras providências;
Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026
Nº 55
Portaria
Baixar
Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E CONTABILIDADE.
Nº 53
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DE INSCRITOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SLEETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E CONTABILIDADE NOS CURSOS DE DIREITO.
Nº 51
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LISTA DE INSCRITOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PÓS GRADUAÇÃO DE DIREITO.
Nº 50
Portaria
Baixar
Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E CONTABILIDADE.
Nº 28
Edital
Baixar
Data: 30/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADE E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 30/04/2026
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2026
Nº 27
Decreto
Baixar
Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2026, PARA INCLUIR DATA DE PONTO FACULTATIVO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2026
Nº 26
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a execução da Lei n° 786, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026, no Município de Nova Porteirinha, e dá outras providências.
Nº 21
Decreto
Baixar
Data: 30/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 006, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Nº 789
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O MUSEU DA IRRIGAÇÃO “MARCO ANTÔNIO CÂMARA “ NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS E EMPREAS NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/03/2026
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA A REALIZAR LEILÕES PÚBLICOS PARA A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS 2026 PARA CONTRIBINTES INADIMPLENTES DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 24/03/2026
Nº 20
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergencia nas areas do municipio afetadas por tempestade local/convectiva-chuvas intensas (COBRADE 1.3..2.1.4), conforme legislação aplicada ao tema e altera o decreto nº 14 de 27 de fevereiro de 2026.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026
Nº 19
Decreto
Baixar
Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 723 DE 22 DE MAIO DE 2024 QUE RECONHECE O RIO MOSQUITO COMO SUJEITO DE DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2026
Nº 14
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ADOÇÃO DO CURRÍCULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS - CRMG NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PORTEIRINA E INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 27/02/2026
Nº 2
Edital
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Procedimento de manifestação de interesse - PMI, Cadastro de empresas interessadas no Projeto "Quarteirão Empresarial de Nova Porteirinha/MG.
Nº 1
Edital
Baixar
Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aviso de Prorrogação de Prazo.
Nº 27
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora que menciona.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Telefone: (38) 3220-9961
Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro | CEP: 39525-000
12:00 as 18:00 Hrs.
CNPJ: 01.612.499/0001-50
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Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 18/08/2026 17:47
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