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Atualizado em: 02/10/2026 às 13h30
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2346 atos encontrados
Nº 70
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesses social (REURB-S) do núcleo urbano informal BAIRRO CENTRO – ETAPA 2 e dá outras providências
Nº 69
Decreto
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Data: 30/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Seleção de Beneficiários para o Programa Habitacional de Interesse Social do Município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 30/09/2026
Nº 92
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAÇÃO
Nº 91
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAÇÃO A PEDIDO
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026
Nº 68
Decreto
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária de interesses social (REURB-S) do núcleo urbano informal BAIRRO CENTRO - ЕТАPA 1 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA AVENIDA DAS CARAÍBAS, S/N, VILA CALUMBI, COLONIZAÇÃO III, NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026
Nº 816
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS AMENDOEIRAS, NA COLONIZAÇÃO III, NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026
Nº 815
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A TITULO GRATUITO, BEM MÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À A SSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO DOM JOSÉ MAURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026
Nº 814
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO RUA DEZESSETE, LOCALIZADA NO BAIRRO CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026
Nº 813
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA ESCOLA MUNICIPAL BERTOLINA ROSA DE SOUZA, "EVALDO CICERO DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026
Nº 90
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS
Nº 810
Lei Ordinária
Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO GORUTUBA - APIVAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 809
Lei Ordinária
Data: 02/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO ACESSÓRIA DAS AMBULÂNCIAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG PARA QUE A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DA AMBULÂNCIA FIQUE RESTRIA AO ATENDIMENTO DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS INACABADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026
Nº 89
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO.
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 775 DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 806
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PEODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 804
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2026, QUE INSTITUI O PROCESO DEMOCRÁTRICO DE ESCOLJA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026
Nº 63
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL Nº 001/2022 PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR(A) EM LICENÇA MATERNIDADE.
Nº 62'
Decreto
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPOE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL BAIRRO FURADO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2026
Nº 88
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA O RETORNO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES APÓS TÉRMINO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (SEM VENCIMENTOS).
Nº 87
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES (SEM VENCIMENTOS)À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 86
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA DIRETORES (AS) ESCOLARES PARA AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA/MG, RESULTADO DO PROCESSO DE SELEÇÃO - GESTÃO DEMOCRÁTICA, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 01/2026.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O ACOMPANHAMENTO, O MONITORAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS INCLUÍDAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, COM VISTAS A ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, A CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 28/01/2026
Nº 85
Portaria
Baixar
Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETORNO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO
Nº 84
Portaria
Baixar
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERAÇÃO A PEDIDO
Nº 57
Decreto
Baixar
Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR SECA - (COBRADE 1.4.1.2.0), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,
Publicado no Diário Oficial em 29/07/2026
Nº 56
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 53, de 14 de julho de 2026, para estender a reciprocidade de isenção de taxas municipais à Administração Pública Indireta do Estado de Minas Gerais.
Publicado no Diário Oficial em 22/07/2026
Nº 55
Decreto
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2019, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. E ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS PARA A COMUNICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E AGENDAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA PARA FINS DE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS POR MOTIVO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 24/07/2026
Nº 83
Portaria
Baixar
Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA ELEITORAL PARA FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES NO PROCESSO ELEITORAL PARA DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 54
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2026 NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 15/07/2026
Nº 53
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RECIPROCIDADE PARA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicado no Diário Oficial em 14/07/2026
Nº 82
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMITÊ GESTOR DO BRANDING DE NOVA PORTEIRINHA/MG, ÓRGÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE CONSULTIVA, OPINATIVA E COLABORATIVA.
Nº 81
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMITÊ GESTOR CONSULTIVO DO CENTRO DE EMPREENDEDORISMO , GOVERNANÇA E INOVAÇÃO (CEGI-NP), ÓRGÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE CONSULTIVA, OPINATIVA E COLABORATIVA.
Nº 80
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUIÇÃO DE COMITÊ GESTOR CONSULTIVO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING INSTITUCIONAL DE NOVA PORTEIRINHA, ÓRGÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE CONSULTIVA, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, ORIENTAR E PROPOR RECOMENDAÇÕES PARA A MELHORIA DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOSTOS NAS VIAS PÚBLICASS EM NOVOS LOTEAMENTOS E ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 13/07/2026
Nº 79
Portaria
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A ALICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 78
Portaria
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Nº 77
Portaria
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAÇÃO DOS FATOS E CONDUÇÃO DO PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 76
Portaria
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (ENCARREGADO/DPO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Portaria
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PDTIC) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 74
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 73
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSOLIDA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS DE NOVA PORTEIRINHA-MG, REVOGA AS PORTARIAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 72
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTÃO(DIREÇÃO0 DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG
Nº 71
Portaria
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 70
Portaria
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº 803
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
QUE INSTITUI O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PORTEIRINHA/MG. EM ATENDIMENTO Á META 19 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” -COM A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2026- SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 19/2026.
Nº 802
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR POR MEIO DA EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ALMENTOS E BEBIDAS NAS UNIDADES ESCOALRES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSCIA NO ESTADO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA-MG
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
Nº 801
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA FÉ DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2026
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Telefone: (38) 3220-9961
Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro | CEP: 39525-000
12:00 as 18:00 Hrs.
CNPJ: 01.612.499/0001-50
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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 02/10/2026 13:30
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