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    Atualizado em: 20/10/2025 às 12h52
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    694 atos encontrados
    Nº 186
    Portaria
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    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 185
    Portaria
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    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 184
    Portaria
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a designação da servidora Simone Danielly Pereira de Souza Rodrigues para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
    Nº 183
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 163/2020.
    Nº 87
    Decreto
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    Data: 29/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a homologação do laudo técnico de insalubridade no âmbito da administração pública municipal.
    Nº 182
    Portaria
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    Data: 26/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de gerente.
    Nº 181
    Portaria
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    Data: 26/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de coordenador administrativo.
    Nº 180
    Portaria
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    Data: 26/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de coordenador administrativo.
    Nº 10
    PROJETOS DE LEIS
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    Data: 24/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Nova Porteirinha - PMAUNP e dá outras providências.
    -
    PROJETOS DE LEIS
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    Data: 24/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do município de Nova Porteirinha (CODEM), do fundo municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE) e institui a política municipal de incentivo ao desenvolvimento econômico, em consonância com os princípios do decreto de liberdade econômica - Decreto n°15, e dá outras providências.
    Nº 179
    Portaria
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    Data: 19/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atribui função à servidora pública municipal.
    Nº 86
    Decreto
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    Data: 17/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da conferência municipal de educação de Nova Porteirinha/MG, etapa municipal da conferência estadual de educação de Minas Gerais - CEEMG 2025-2027.
    Nº 178
    Portaria
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Retorno da licença sem vencimento.
    Nº 177
    Portaria
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 176
    Portaria
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 175
    Portaria
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no processo seletivo de estágio remunerado regido pelo Edital n° 04/2025.
    Nº 174
    Portaria
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no Processo seletivo de Estágio Remunerado regido pelo Edital n° 04/2025.
    Nº 173
    Portaria
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeação e convocação para posse do(a) Candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do edital 001/2022.
    Nº 85
    Decreto
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    Data: 04/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de débitos municipais, nos termos dos arts. 38 a 43 do Código Tributário Municipal.
    Nº 172
    Portaria
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    Data: 03/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO REGIDO PELO EDTIAL N.º 04/2025 E REVOGAÇÃO DA PORTARIA 166 DE 21 de agosto de 2025
    Nº 172
    Portaria
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    Data: 02/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no Processo Seletivo de Estágio Remunerado regido pelo Edital n°04/2025 e revogação da portaria 166 de 21 de agosto de 2025.
    Nº 171
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 170
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 169
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 168
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 167
    Portaria
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 166
    Portaria
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    Data: 21/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no Processo Seletivo de Estágio Remunerado regido pelo Edital n° 04/2025.
    Nº 767
    Sanção/Veto
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 45/2025, que dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE e dá outras providências.
    Nº 767
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais APAE e dá outras providências.
    Nº 766
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 e 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
    Nº 766
    Sanção/Veto
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei municipal n° 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá outras providências".
    Nº 765
    Sanção/Veto
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 42/2025, que dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha/MG e a associação beneficente projeto Canaã para execução do projeto "Música que transforma: Formação e Futuro".
    Nº 765
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha/MG e a associação beneficente projeto Canaã para execução do Projeto "Música que transforma: Formação e Futuro" e dá outras providências.
    Nº 764
    Sanção/Veto
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei municipal n° 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá outras providências".
    Nº 764
    Lei Ordinária
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Munícipio de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 r atualiza a Lei Municipal n°643 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4,320/1964 e das outras providências.
    Nº 165
    Portaria
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 80
    Decreto
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento para o exercício financeiro de 2025.
    Nº 79
    Decreto
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
    Nº 164
    Portaria
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    Data: 12/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera portaria n°72 de 5 de julho de 2024 e das outras providências.
    Nº 163
    Portaria
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    Data: 08/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Retorno da licença sem vencimento.
    Nº 162
    Portaria
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    Data: 05/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a substituição de membros da comissão e licitação.
    Nº 161
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 160
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 159
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidor que menciona.
    Nº 158
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidor que menciona.
    Nº 157
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a comissão organizadora do concurso para criação do hino do município de Nova Porteirinha que foi nomeada na portaria 137, conforme edital 03/2025.
    Nº 77
    Decreto
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD - Quando de detalhamento de despesas que acompanha e Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025.
    Nº 76
    Decreto
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
    Nº 75
    Decreto
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.
    -
    PROJETOS DE LEIS
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    Data: 31/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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    Portal atualizado em: 30/10/2025 15:34
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