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    DADOS ABERTOS
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    348 atos encontrados
    Nº 47
    Decreto
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    Data: 28/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 2 DE MAIO DE 2025
    Nº 8
    Portaria
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    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Jonas Venceslau de Souza
    Concede Férias Prêmio ao servidor a que menciona dá outra providências
    Nº 7
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Ane Sibele Santos
    Concede Férias Prêmio ao servidor a que menciona dá outras providências
    Nº 124
    Portaria
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    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 124, 22 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 45
    Decreto
    Baixar
    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETO Nº 45/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS INTERESSADOS EM OCUPAR ESTANDES DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NA 42ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE JANAÚBA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 65
    Sanção/Veto
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    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    MENSAGEM DE VETO
    Nº 43
    Decreto
    Baixar
    Data: 16/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETO DE LUTO OFICIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA
    Nº 121
    Portaria
    Baixar
    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 121 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 120
    Portaria
    Baixar
    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 120 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 119
    Portaria
    Baixar
    Data: 11/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 119 DE 11 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 42
    Decreto
    Baixar
    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETO Nº 42. DE 10 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 35
    Decreto
    Baixar
    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETO Nº 35, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 116
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 116, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 112
    Portaria
    Baixar
    Data: 31/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 112 DE 31 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 111
    Portaria
    Baixar
    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 111 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 740
    Lei Ordinária
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS PROPGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMILIA E COMUNDADE E RESIÊNCIA MULTIPROSISSIONAL EM SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTERINHA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 110
    Portaria
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 110 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 109
    Portaria
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 109 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 107
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 107 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 106
    Portaria
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    Data: 14/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 106 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 105
    Portaria
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    Data: 13/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 81 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 104
    Portaria
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    Data: 13/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 104 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 103
    Portaria
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    Data: 13/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÔE SOBRE A CONVOCAÇÃO TEMPORÁRIO DE CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL N. 001/2022 PARA SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR(A) EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
    Nº 102
    Portaria
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    Data: 13/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE DO(A) CANDIDATO(A) APROVADO(A) NO PROCESSO SELETIVO DO EDITAL 001/2022
    Nº 100
    Portaria
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    Data: 13/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 100 DE 13 DE MARÇO DE 2025.
    Nº 26
    Decreto
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    Data: 12/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMACOERAPÉUTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA/MG, NORMATIZA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
    Nº 24
    Decreto
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    Data: 07/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÔE SOBRE O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTADUAL (ARPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 22
    Decreto
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    Data: 07/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DECLARÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO ANIVERSÃRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 21
    Decreto
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    Data: 27/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-MG EM RAZÃO DO CARNAVAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    Nº 101
    Portaria
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    Data: 20/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 101 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 99
    Portaria
    Baixar
    Data: 20/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 99 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 98
    Portaria
    Baixar
    Data: 20/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 98 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 97
    Portaria
    Baixar
    Data: 20/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 97 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 96
    Portaria
    Baixar
    Data: 20/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 96 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 94
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 94 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 93
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 93 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 92
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 92 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 91
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 91 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 90
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 90 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 88
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 88 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 87
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 87 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 86
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 86 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 85
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 85 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 84
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 84 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 83
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 83 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 82
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 82 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 81
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 81 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 80
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 80 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 79
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 79 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
    Nº 78
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    PORTARIA Nº 78 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
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