Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 584, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA - MINAS GERAIS. | 13/11/2018 | 174 |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 03 DE NOVEMBRO DE 1997 | Lei Orgânica Municipal | 03/11/1997 | 78 |
LEI ORDINÁRIA Nº 676, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 | Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 | 16/12/2022 | 74 |
DECRETO Nº 38, 06 DE SETEMBRO DE 2023 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL | 06/09/2023 | 66 |
LEI ORDINÁRIA Nº 653, 01 DE JULHO DE 2022 | LEI N - 653 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | 01/07/2022 | 63 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 2, 15 DE JANEIRO DE 2025 | Retificação Portaria nº 02 de 14 de Janeiro de 2025 | 15/01/2025 | 25 |
PORTARIA Nº 1A, 15 DE JANEIRO DE 2025 | RETIFICAR A PORTARIA 01 DE 14 de janeiro de 2025 | 15/01/2025 | 45 |
PORTARIA Nº 2, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Nova Porteirinha. | 14/01/2025 | 32 |
PORTARIA Nº 1, 14 DE JANEIRO DE 2025 | Estabelece os critérios para ocupação de vaga em substituição dos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na função de professor de educação básica, auxiliar de classe e auxiliar técnico e gestão escolar nas unidades educativas da Secretaria Municipal de Educação de Nova Porteirinha do ano de 2025 | 14/01/2025 | 32 |
DECRETO Nº 2, 10 DE JANEIRO DE 2025 | DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO | 10/01/2025 | 34 |