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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 30, 02 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. 02/08/2023 10586
LEI ORDINÁRIA Nº 767, 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais APAE e dá outras providências. 19/08/2025 1395
DECRETO Nº 85, 04 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de débitos municipais, nos termos dos arts. 38 a 43 do Código Tributário Municipal. 04/09/2025 1334
DECRETO Nº 86, 17 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da conferência municipal de educação de Nova Porteirinha/MG, etapa municipal da conferência estadual de educação de Minas Gerais - CEEMG 2025-2027. 17/09/2025 1272
PORTARIA Nº 186, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Exonera o ocupante do cargo de diretor. 07/10/2025 1254
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 89, 27 DE AGOSTO DE 2026 NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO. 27/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 807, 26 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 775 DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 805, 26 DE AGOSTO DE 2026 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 806, 26 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PEODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE LEILÃO, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 804, 26 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 803/2026, QUE INSTITUI O PROCESO DEMOCRÁTRICO DE ESCOLJA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, EM ATENDIMENTO À META 19 DO PLANO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2026 0
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