| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 30, 02 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. | 02/08/2023 | 10381 |
| PORTARIA Nº 186, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Exonera o ocupante do cargo de diretor. | 07/10/2025 | 875 |
| PORTARIA Nº 167, 26 DE AGOSTO DE 2025 | Nomeia servidor que menciona. | 26/08/2025 | 870 |
| PORTARIA Nº 183, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 163/2020. | 02/10/2025 | 866 |
| PORTARIA Nº 182, 26 DE SETEMBRO DE 2025 | Nomeia o ocupante do cargo de gerente. | 26/09/2025 | 859 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no processo seletivo de estágio remunerado regido pelo Edital n° 04/2025. | 12/02/2026 | 1 |
| EDITAL Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 | Aviso de Retificação e Complementação. | 05/02/2026 | 9 |
| EDITAL Nº 1, 29 DE JANEIRO DE 2026 | Edital de Chamamento Público. | 29/01/2026 | 31 |
| EDITAL Nº 5, 16 DE JANEIRO DE 2026 | Procedimento de manifestação de interesse - PMI Projeto Quarteirão Empresarial de Nova Porteirinha - MG. | 16/01/2026 | 53 |
| DECRETO Nº 6, 13 DE JANEIRO DE 2026 | Divulga o Calendário Anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Nova Porteirinha /MG, para o ano de 2026. | 13/01/2026 | 1 |