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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 30, 02 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. 02/08/2023 10381
    PORTARIA Nº 186, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Exonera o ocupante do cargo de diretor. 07/10/2025 875
    PORTARIA Nº 167, 26 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia servidor que menciona. 26/08/2025 870
    PORTARIA Nº 183, 02 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 163/2020. 02/10/2025 866
    PORTARIA Nº 182, 26 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia o ocupante do cargo de gerente. 26/09/2025 859
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 19, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no processo seletivo de estágio remunerado regido pelo Edital n° 04/2025. 12/02/2026 1
    EDITAL Nº 1, 05 DE FEVEREIRO DE 2026 Aviso de Retificação e Complementação. 05/02/2026 9
    EDITAL Nº 1, 29 DE JANEIRO DE 2026 Edital de Chamamento Público. 29/01/2026 31
    EDITAL Nº 5, 16 DE JANEIRO DE 2026 Procedimento de manifestação de interesse - PMI Projeto Quarteirão Empresarial de Nova Porteirinha - MG. 16/01/2026 53
    DECRETO Nº 6, 13 DE JANEIRO DE 2026 Divulga o Calendário Anual de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Nova Porteirinha /MG, para o ano de 2026. 13/01/2026 1
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    Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
    Portal atualizado em: 13/02/2026 16:24
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