| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 30, 02 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. | 02/08/2023 | 10346 |
| PORTARIA Nº 186, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Exonera o ocupante do cargo de diretor. | 07/10/2025 | 869 |
| PORTARIA Nº 167, 26 DE AGOSTO DE 2025 | Nomeia servidor que menciona. | 26/08/2025 | 864 |
| PORTARIA Nº 183, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 163/2020. | 02/10/2025 | 858 |
| PORTARIA Nº 182, 26 DE SETEMBRO DE 2025 | Nomeia o ocupante do cargo de gerente. | 26/09/2025 | 849 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 110, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal. | 15/12/2025 | 0 |
| PORTARIA Nº 202, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | Nomeia os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. | 15/12/2025 | 0 |
| SANÇÃO/VETO Nº 779, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprovação do Projeto de Lei n° 79/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o item "7" do § 2° da Lei Complementar n° 003, de 1997, incluído pela Lei Municipal n° 492, de 2014, estabelecendo parâmetros urbanísticos diferenciados para lotes existentes e novos parcelamentos no município de Nova Porteirinha /MG. | 10/12/2025 | 0 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 778, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Nova Porteirinha/MG o dia Florescer da Autoestima da Mulher. | 10/12/2025 | 0 |
| SANÇÃO/VETO Nº 778, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 | Aprovação do Projeto de Lei n° 59/2025, de autoria do Poder Legislativo, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Nova Porteirinha o dia Florescer da Autoestima da mulher. | 10/12/2025 | 0 |