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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 584, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA - MINAS GERAIS. 13/11/2018 174
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 03 DE NOVEMBRO DE 1997 Lei Orgânica Municipal 03/11/1997 78
LEI ORDINÁRIA Nº 676, 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Lei Orçamentária Anual - LOA 2023 16/12/2022 74
DECRETO Nº 38, 06 DE SETEMBRO DE 2023 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL 06/09/2023 66
LEI ORDINÁRIA Nº 653, 01 DE JULHO DE 2022 LEI N - 653 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 01/07/2022 63
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 2, 15 DE JANEIRO DE 2025 Retificação Portaria nº 02 de 14 de Janeiro de 2025 15/01/2025 25
PORTARIA Nº 1A, 15 DE JANEIRO DE 2025 RETIFICAR A PORTARIA 01 DE 14 de janeiro de 2025 15/01/2025 45
PORTARIA Nº 2, 14 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Nova Porteirinha. 14/01/2025 32
PORTARIA Nº 1, 14 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece os critérios para ocupação de vaga em substituição dos servidores ocupantes de cargo efetivo em exercício na função de professor de educação básica, auxiliar de classe e auxiliar técnico e gestão escolar nas unidades educativas da Secretaria Municipal de Educação de Nova Porteirinha do ano de 2025 14/01/2025 32
DECRETO Nº 2, 10 DE JANEIRO DE 2025 DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO NA ÁREA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO 10/01/2025 34
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