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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 30, 02 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. 02/08/2023 10545
LEI ORDINÁRIA Nº 767, 19 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais APAE e dá outras providências. 19/08/2025 1344
DECRETO Nº 85, 04 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação do parcelamento de débitos municipais, nos termos dos arts. 38 a 43 do Código Tributário Municipal. 04/09/2025 1304
DECRETO Nº 86, 17 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora da conferência municipal de educação de Nova Porteirinha/MG, etapa municipal da conferência estadual de educação de Minas Gerais - CEEMG 2025-2027. 17/09/2025 1240
SANÇÃO/VETO Nº 766, 19 DE AGOSTO DE 2025 Aprovação do Projeto de Lei, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei municipal n° 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no artigo 43, da lei 4.320/1964 e dá outras providências". 19/08/2025 1238
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 126, 03 DE OUTUBRO DE 2026 Exonera o(a) ocupante do cargo de Gerente de Divisão I - Patrimônio. 03/10/2026 179
PORTARIA Nº 115, 07 DE AGOSTO DE 2026 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do município de Nova Porteirinha/MG para p biênio agosto/2023 e agosto/2025 e dá outras providências. 07/08/2026 176
PORTARIA Nº 55, 14 DE MAIO DE 2026 PUBLICAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E CONTABILIDADE. 14/05/2026 12
PORTARIA Nº 53, 12 DE MAIO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA DE INSCRITOS E CLASSIFICADOS NO PROCESSO SLEETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO E CONTABILIDADE NOS CURSOS DE DIREITO. 12/05/2026 12
PORTARIA Nº 51, 12 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A LISTA DE INSCRITOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO DE PÓS GRADUAÇÃO DE DIREITO. 12/05/2026 9
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Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro | CEP: 39525-000
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