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    Ato Ementa Data Acessos
    DECRETO Nº 30, 02 DE AGOSTO DE 2023 Dispõe sobre a retenção do imposto de renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços. 02/08/2023 10400
    PORTARIA Nº 186, 07 DE OUTUBRO DE 2025 Exonera o ocupante do cargo de diretor. 07/10/2025 879
    PORTARIA Nº 167, 26 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia servidor que menciona. 26/08/2025 874
    PORTARIA Nº 183, 02 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 163/2020. 02/10/2025 872
    PORTARIA Nº 182, 26 DE SETEMBRO DE 2025 Nomeia o ocupante do cargo de gerente. 26/09/2025 865
    Mais Recentes
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    Ato Ementa Data Acessos
    PORTARIA Nº 126, 03 DE OUTUBRO DE 2026 Exonera o(a) ocupante do cargo de Gerente de Divisão I - Patrimônio. 03/10/2026 12
    PORTARIA Nº 115, 07 DE AGOSTO DE 2026 Designa membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do município de Nova Porteirinha/MG para p biênio agosto/2023 e agosto/2025 e dá outras providências. 07/08/2026 31
    EDITAL Nº 2, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Procedimento de manifestação de interesse - PMI, Cadastro de empresas interessadas no Projeto "Quarteirão Empresarial de Nova Porteirinha/MG. 25/02/2026 27
    EDITAL Nº 1, 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Aviso de Prorrogação de Prazo. 25/02/2026 15
    PORTARIA Nº 27, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia servidora que menciona. 23/02/2026 15
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    Telefone: (38) 3220-9961
    Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro | CEP: 39525-000
    12:00 as 18:00 Hrs.
    CNPJ: 01.612.499/0001-50
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    Portal atualizado em: 11/03/2026 16:55
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