Cadastro Cultural Lei Paulo Gustavo

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

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Cadastro de Cultura do Município de Nova Porteirinha

Este cadastro tem como objetivo conhecer os fazedores de cultura, agentes culturais e artistas do nosso município. Ele não assegura o recebimento de recursos das leis de incentivo, mas nos permite conhecer melhor nossa cidade e proporcionar maior acesso a cultura.

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Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 26/04/2024 14:57