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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 21/01/2026 às 15h19
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    185 atos encontrados
    Nº 5
    Edital
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    Data: 16/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Procedimento de manifestação de interesse - PMI Projeto Quarteirão Empresarial de Nova Porteirinha - MG.
    Nº 786
    Sanção/Veto
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    Data: 13/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 77/2025, de autoria do Poder Legislativo, que reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Remanescentes de Quilombolas Dona Martinha Mendes da Comunidade Colonização II e dá outras providências.
    Nº 785
    Sanção/Veto
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    Data: 13/01/2026
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 41/2025, de autoria do Poder Legislativo, que reconhece como utilidade pública municipal a Associação Comercial, Empresarial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços - ACINOP e dá outras providências.
    Nº 101
    Decreto
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    Data: 12/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a aprovação tácita nos processos administrativos de licença prévia, viabilidade e alvará de localização e funcionamento, no âmbito do Município de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 1
    Normativa
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    Data: 17/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre regras de uso e condução de veículos oficiais no âmbito do Município de Nova Porteirinha.
    Nº 769
    Lei Ordinária
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    Data: 15/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição da Marca Territorial do município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 186
    Portaria
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    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 185
    Portaria
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    Data: 07/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 184
    Portaria
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    Data: 03/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a designação da servidora Simone Danielly Pereira de Souza Rodrigues para exercer suas funções junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
    Nº 183
    Portaria
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    Data: 02/10/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração da Portaria n° 163/2020.
    Nº 87
    Decreto
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    Data: 29/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a homologação do laudo técnico de insalubridade no âmbito da administração pública municipal.
    Nº 180
    Portaria
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    Data: 26/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de coordenador administrativo.
    Nº 182
    Portaria
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    Data: 26/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de gerente.
    Nº 181
    Portaria
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    Data: 26/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de coordenador administrativo.
    Nº 179
    Portaria
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    Data: 19/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atribui função à servidora pública municipal.
    Nº 178
    Portaria
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    Data: 16/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Retorno da licença sem vencimento.
    Nº 176
    Portaria
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 177
    Portaria
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    Data: 11/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 175
    Portaria
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    Data: 10/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no processo seletivo de estágio remunerado regido pelo Edital n° 04/2025.
    Nº 173
    Portaria
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeação e convocação para posse do(a) Candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do edital 001/2022.
    Nº 174
    Portaria
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    Data: 05/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no Processo seletivo de Estágio Remunerado regido pelo Edital n° 04/2025.
    Nº 172
    Portaria
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    Data: 02/09/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no Processo Seletivo de Estágio Remunerado regido pelo Edital n°04/2025 e revogação da portaria 166 de 21 de agosto de 2025.
    Nº 171
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 169
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 168
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 170
    Portaria
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    Data: 28/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 167
    Portaria
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    Data: 26/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 166
    Portaria
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    Data: 21/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de estagiários aprovados no Processo Seletivo de Estágio Remunerado regido pelo Edital n° 04/2025.
    Nº 165
    Portaria
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    Data: 19/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 164
    Portaria
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    Data: 12/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera portaria n°72 de 5 de julho de 2024 e das outras providências.
    Nº 163
    Portaria
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    Data: 08/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Retorno da licença sem vencimento.
    Nº 162
    Portaria
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    Data: 05/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a substituição de membros da comissão e licitação.
    Nº 160
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 159
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidor que menciona.
    Nº 161
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 158
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidor que menciona.
    Nº 157
    Portaria
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    Data: 01/08/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a comissão organizadora do concurso para criação do hino do município de Nova Porteirinha que foi nomeada na portaria 137, conforme edital 03/2025.
    -
    Projetos de Leis
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    Data: 31/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Nova Porteirinha para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 643 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
    Nº 156
    Portaria
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    Data: 29/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    Nº 40
    Projetos de Leis
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    Data: 29/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Autoriza o poder executivo municipal a alterar o item "7" do §2° do art. 9° da lei complementar n° 003, de 1997, com redação dada pela lei municipal n° 492/2014, e dá outras providências.
    Nº 155
    Portaria
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atribui função à servidora pública municipal.
    Nº 70
    Decreto
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Porteirinha no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN.
    Nº 72
    Decreto
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    Data: 21/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o decreto n°01 de 02 de janeiro de 2025 que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas, no âmbito do município de Nova Porteirinha.
    -
    Projetos de Leis
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    Data: 08/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição do museu da irrigação "Eliseu Roberto de Andrade Alves" no município de Nova Porteirinha/MG, e dá outras providências.
    Nº 154
    Portaria
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    Data: 27/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle do CACS - FUNDEB do município de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 761
    Lei Ordinária
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    Data: 25/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
    Nº 153
    Portaria
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    Data: 18/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre portaria de mudança de função de servidor efetivo.
    Nº 152
    Portaria
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    Data: 16/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Retorno da licença sem vencimento.
    Nº 151
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concessão da licença sem vencimento.
    Nº 150
    Portaria
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação da comissão intersetorial de monitoramento do selo UNICEF - Edição 2025-2028.
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