A Secretaria Municipal de Assistência Social. Trabalha desenvolvendo programas, projetos, benefícios e serviços socioassistenciais destinados aos segmentos populacionais destinatários da Política de Assistência Social. Tem a missão de implementar políticas públicas no âmbito da assistência social, visando a garantia de direitos e a promoção do desenvolvimento humano na perspectiva da universalização dos direitos e da redução das desigualdades sociais no universo da família e da sociedade.
À Secretaria Municipal de Assistência Social compete, dentre outras funções:
- assessorar o prefeito na formulação e implantação das políticas de assistência social do Município;
- elaborar o planejamento da Secretaria, segundo diretrizes definidas pelo prefeito em consonância com as diretrizes Estadual e Federal;
- elaborar o orçamento da Secretaria, observados os limites estabelecidos;
- Apoiar e acompanhar as ações dos órgãos públicos e entidades privadas na solução dos problemas sociais da comunidade;
- prestar apoio aos Conselhos Municipais e Associações Comunitárias;
- acompanhar a aplicação dos recursos municipais destinados a instituições assistência social;
- participar de campanhas educativas;
- promover programas e ações de governo que visem ao atendimento de pessoas com deficiência;
- elaborar o Plano Municipal de Assistência Social;
- gerir, em âmbito municipal, o Setor de Cadastro do Cad. único e o Programa Bolsa Família;
- gestão da política habitacional no município.