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Nº 810
Lei Ordinária
Data:
02/09/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO VALE DO GORUTUBA - APIVAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Nº 785
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Reconhece como utilidade pública municipal a Associação Comercial, Empresarial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços - ACINOP e dá outras providências.
Nº 786
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2026
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Remanescentes de Quilombolas Dona Martinha Mendes da Comunidade Colonização II e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública municipal a Infraestrutura Pública de Irrigação o perímetro de irrigação Gorutuba.
Nº 356
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/05/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colonização Mosquito, no Município de Nova Porteirinha.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
21/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade para fins de desapropriação p imóvel que menciona.
Nº 341
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Colonização Algodões, Município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 340
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores do Vale do Gorutuba - APIVAG, no Município de Nova Porteirinha.
Nº 332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Central de Associação do Vale do Gorutuba - CENTRALVAG no município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 324
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/12/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Município de Nova Porteirinha.
Nº 304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade do Juazeiro - Município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2005
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Sindicato dos trabalhadores Rurais de Nova Porteirinha/MG - STRNP.
Nº 290A
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/10/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação das famílias Rurais do BECO DO JUÁ, Município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 290
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais BOM SUCESSO do Vale do Gorutuba, Município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 289
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Rural de Artesãos Belas Artes da Colonização Gorutuba, Município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Colonização II - ASCOL II-A.
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança da Colonização Gorutuba, Município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2004
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Rural Feminina da Colonização II, para a construção de sua sede.
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/09/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos e médios produtores rurais do Projeto Gorutuba "UNIDOS POR TODOS".
Nº 221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Mulheres Rurais da Colonização II.
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais Sempre Verde.
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública Entidade que menciona. (Rádio Cidade FM 9,5 MHZ).
Nº 179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2002
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública Entidade que menciona.
Nº 172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Colonização I, município de Nova Porteirinha.
Nº 157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da EPAMIG de Nova Porteirinha - ASENT.
Nº 123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Nova Porteirinha de Radiodifusão neste Município.
Nº 116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/08/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação comunitária dos moradores e produtores rurais da Colonização Matinha.
Nº 109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, a Associação Comunitária Desportista de Nova Porteirinha.
Nº 108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Cultural Elis Regina - ACER, neste município.
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos suinocultores do Vale do Gorutuba, neste município.
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Nova Porteirinha, neste município.
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação do Grupo União Trabalhador da Colonização I.
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Rural do Furado de Oliveira, Nova Porteirinha - MG.
Nº 70
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da região da Colonização Ceará neste município de Nova Porteirinha.
Nº 62
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Feminina de Promoção Social de Nova Porteirinha.
Nº 60
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Nova Esperança, Colonização I, neste município .
Nº 52
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública o Distrito de Irrigação do Perímetro do Gorutuba, CGC: 25212093/001-49, situado á Avenida Tancredo Neves, Nova Porteirinha - MG.
Nº 45
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Pro-saúde de Nova Porteirinha - MG.
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação de Amigos de Nova Porteirinha - MG, deste município de Nova Porteirinha - MG.
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta de utilidade pública o Grupo Feminino de Promoção Social da Colonização Algodões.
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Rural Progresso da Colonização Banavit.
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural dos Pequenos Produtores do Projeto Gorutuba.
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Vila Floresta do Projeto Gorutuba.
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Pequenos Produtores Rurais da Colonização III, neste município.
Seta
Telefone: (38) 3220-9961
Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro | CEP: 39525-000
12:00 as 18:00 Hrs.
CNPJ: 01.612.499/0001-50
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3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em:
11/11/2026 17:50
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