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TRANSPARÊNCIA
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    Atualizado em: 21/01/2026 às 15h19
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    Anexos
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    21 atos encontrados
    Nº 778
    Lei Ordinária
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    Data: 10/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Nova Porteirinha/MG o dia Florescer da Autoestima da Mulher.
    Nº 778
    Sanção/Veto
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    Data: 10/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 59/2025, de autoria do Poder Legislativo, que institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do Município de Nova Porteirinha o dia Florescer da Autoestima da mulher.
    Nº 777
    Lei Ordinária
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    Data: 10/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio Psicossocial aos Pacientes Oncológicos no âmbito do Município de Nova Porteirinha e dá outras providências.
    Nº 777
    Sanção/Veto
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    Data: 10/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 58/2025, de autoria do Poder Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Apoio Psicossocial aos Pacientes Oncológicos no âmbito do município de Nova Porteirinha e dá outras providências.
    Nº 775
    Lei Ordinária
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    Data: 03/12/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Porteirinha para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências.
    Nº 772
    Sanção/Veto
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    Data: 18/11/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 48/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, e dá outras providências.
    Nº 62
    Decreto
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    Data: 16/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a estrutura e as atribuições da comissão organizadora da 7° conferência municipal de saúde de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 54
    Decreto
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    Data: 13/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ TÉCNICO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Nº 35
    Decreto
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    Data: 02/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DECRETO Nº 35, DE 02 DE ABRIL DE 2025.
    Nº 740
    Sanção/Veto
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Dispõe sobre implementação dos programas de residência multiprofissional em saúde da família e comunidade e residência multiprofissional em saúde mental no município de Nova Porteirinha-MG e dá outras providências.
    Nº 31
    Decreto
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    Data: 10/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação da comissão permanente de farmacoterapêutica, no âmbito da secretaria municipal de saúde de Nova Porteirinha/MG, normatiza suas atribuições e dá outras providências.
    Nº 23
    Decreto
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    Data: 06/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a revogação do estado de calamidade pública na saúde e educação do município de Nova Porteirinha e dá outras providências.
    Nº 737
    Sanção/Veto
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    Data: 27/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o poder executivo municipal de Janaúba e a cretária de saúde, para prestaçãp de serviços médicos-hospitalares, conscientes s e exames a fim de proporcionar atendimento de munícios de Nova Porteirinha.
    Nº 2
    Projetos de Leis
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    Data: 14/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a prefeitura municipal de Janaúba e a secretária de saúde, para prestação de serviços médicos-hospitalares, consistentes em consultas e exames, a fim de proporcionar atendimento dos munícipes de Nova Porteirinha, e dá outras providências.
    Nº 27
    Decreto
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    Data: 11/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão excepcional, de incentivo financeiro adicional aos trabalhadores das equipes de saúde bucal do município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 58
    Decreto
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    Data: 11/12/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a realocações orçamentárias de saldos dos fundos de saúde, bem como dos saldos financeiros resultantes de repasses, parcerias e convênios firmados com a secretaria de estado de saúde/MG, de que trata a lei complementar n°171, de 09 de maio de 2023 e resolução SES/MG 9027 de 26 de setembro de 2023.
    Nº 127
    Lei Ordinária
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    Data: 27/11/1999
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Que estabelece normas para o atendimento de Profissionais na área da saúde no Município de Nova Porteirinha.
    Nº 39
    Lei Ordinária
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    Data: 13/10/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede ajuda de custo aos funcionários do Posto de Saúde deste Município.
    Nº 29
    Lei Ordinária
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    Data: 26/05/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Denomina-se ao Centro de Saúde de Nova Porteirinha o nome de Centro de Saúde Prefeito Alcides Mendes da Silva.
    Nº 13
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o fundo Municipal de Saúde e da outras providências.
    Nº 11
    Lei Ordinária
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    Data: 24/02/1997
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o Conselho Municipal de saúde e dá outras providências.
    Seta
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    Portal atualizado em: 21/01/2026 15:19
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