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    Atualizado em: 21/01/2026 às 15h19
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    Anexos
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    Gostei
    17 atos encontrados
    Nº 73
    Decreto
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    Data: 28/07/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui o transporte o coletivo gratuito no município de Nova Porteira/MG das outras providências.
    Nº 757
    Sanção/Veto
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 28/2025, que "Altera o artigo 86 da Lei Municipal n° 428/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Porteirinha, para ampliar o prazo da licença-maternidade.
    Nº 757
    Lei Ordinária
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    Data: 10/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o artigo 86 da Lei municipal n°428/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nova Porteirinha, para ampliar o prazo da licença-maternidade.
    Nº 755
    Sanção/Veto
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n°25/2025, que "Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao cargo de gari e adicional de periculosidade ao cargo de operador de máquina no município de Nova Porteirinha, e dá outras providências.
    Nº 755
    Lei Ordinária
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    Data: 28/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao cargo de Gari e adicional de periculosidade ao cargo de Operador de máquina do município de Nova Porteirinha, e dá outras providências.
    Nº 28
    Projetos de Leis
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    Data: 13/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera o artigo 86 da lei municipal n°428/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nova Porteirinha, para ampliar o prazo da licença-maternidade.
    Nº 750
    Lei Ordinária
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede recomposição anual aos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e reajusta o salário base dos profissionais do magistério da rede municipal de educação do município de Nova Porteirinha/MG, de acordo com o piso nacional, e dá outras providências.
    Nº 25
    Projetos de Leis
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    Data: 22/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao cargo de Gari e adicional de periculosidade ao cargo de Operador de Máquina do município de Nova Porteirinha, e dá outras providências.
    Nº 742
    Sanção/Veto
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    Data: 03/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição da polícia municipal de incentivo a inovação tecnológica: cria o conselho de fundo municipal de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências e sanciona a corrente da lei n°742/2025.
    Nº 757
    Sanção/Veto
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    Data: 10/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n°28/2025, que "Altera o artigo 86 da Lei municipal n°428/2013, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Nova Porteirinha, para ampliar o prazo da licença-maternidade.
    Nº 36
    Decreto
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    Data: 27/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Promove transferência e transposição de recursos no orçamento do município de Nova Porteirinha/MG, para o exercício financeiro de 2024.
    Nº 33
    Decreto
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    Data: 26/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para integrar a comissão de inventário físico e financeiro das contas representativas do atos potenciais ativos e passivos para fim de prestação de contas do exercício de 2024.
    Nº 35
    Decreto
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    Data: 26/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para integrar a comissão de inventário físico e financeiro dos materiais em almoxarifado para fins de prestação de contas do exercício de 2024.
    Nº 34
    Decreto
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    Data: 26/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais para integrar a comissão de inventário físico e financeiro dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em seção, inclusive imóveis para fins de prestação de contas do exercício de 2024.
    Nº 37
    Decreto
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    Data: 29/08/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a suspensão de serviços públicos municipal e dá outras providências.
    Nº 3
    Decreto
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    Data: 03/03/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece as diretrizes e define os critérios e os sistemas de avalição de desempenho do servidor em estágio probatório no âmbito da administração direta do poder executivo do município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 3
    Decreto
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    Data: 23/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o instituto da progressão horizontal dos servidores públicos de Nova Porteirinha a que se referem à lei n°430 de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.
    Seta
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