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A Sala Mineira do Empreendedor tem como objetivo apoiar MEIs, empreendedores individuais e produtores rurais, oferecendo serviços essenciais para a formalização e crescimento dos negócios. O projeto disponibiliza aos MEIs emissão de notas fiscais, boleto DAS, Declaração Anual de Faturamento e capacitações em parceria com o SEBRAE, auxiliando na gestão empresarial. Além disso, orienta sobre as vantagens da formalização, como benefícios previdenciários, acesso a crédito e participação em licitações. Para os produtores rurais, fornece o Cartão do Produtor Rural e notas fiscais eletrônicas, permitindo a comercialização legalizada de seus produtos. Com isso, a Sala Mineira do Empreendedor fortalece os pequenos negócios, impulsiona a economia local e promove a inclusão produtiva e o crescimento sustentável.

Para o bom funcionamento do setor público, o governo necessita adquirir materiais, equipamentos e serviços necessários para a manutenção de suas atividades prestadas. Os órgãos governamentais são os maiores compradores do país, e tê-los como clientes pode ser fundamental para o crescimento do seu negócio. Uma grande vantagem de vender para o governo é que para concorrer a uma licitação o tamanho da sua empresa não importa. Em linhas gerais, qualquer empresa ou pessoa pode vender para o governo, desde que esteja devidamente formalizada. MEI e Empresas de Pequeno Porte são beneficiadas na participação de licitações, a Lei Complementar n.° 123/2006 expressa que os órgãos públicos têm o dever de realizar licitações exclusivas para Micro e Pequenas Empresas.
 

Sendo assim, o primeiro passo para participar das licitações é ficar atento às oportunidades. Continuamente a Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha publica no site LICITAR DIGITAL, para ter acesso aos mesmos é preciso entrar no site, clicar EM “BUSCAR PROCESSOS”, logo em seguida, deve-se digitar o nome do seu município. Além disso, a Sala Mineira de Nova Porteirinha realiza constantemente postagens em sua página oficial no Instagram os avisos de licitações em aberto no momento. Para acessar a página na rede social é necessário buscar por “saladoempreendedor.novaport” na ferramenta de pesquisa do aplicativo.
 

O segundo passo para garantir a participação nas licitações é estar devidamente regularizado além de seguir alguns requisitos padrões estabelecidos nos editais de licitações da prefeitura, tais como, comprovação que possuem os requisitos exigidos por meio da apresentação da documentação; não estar em processo de liquidação, falência, concordata, recuperação judicial, dentre outros. Ademais, também é necessário ter habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. Por fim, é de suma importância observar em cada edital os documentos necessários para ser aceita a participação, como também mantê-los sempre atualizados para que os mesmos não sejam invalidados.

O PAV é um serviço que oferece apoio e orientação aos contribuintes sobre diversos assuntos fiscais, como: emissão de CPFs, preenchimento de declarações, regularização de pendências, entre outros. Ele permite o atendimento virtual e presencial nas salas de apoio ao contribuinte para esclarecer dúvidas, facilitar o processo de envio de documentos e resolver questões tributárias de forma prática e rápida, sem a necessidade de deslocamento até as unidades da Receita Federal.