A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural
LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS CLASSIFICADOS NO EDITAL N° 02/2023
LISTA DEFINITIVA DE PROJETOS CLASSIFICADOS NO EDITAL N° 01/2023
DECLARAÇÃO DE RECURSO
LISTA PROVISÓRIA DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME EDITAL N° 02-2023
LISTA PROVISÓRIA DE PROJETOS CLASSIFICADOS PARA A LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME EDITAL N°...