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Chefe de Gabinete
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Termo de Ajustamento e Conduta
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA OTIMIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA
Transparência
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Transparência Exercício 2021-2022
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Prestação de Contas Anual -PCA
Legislação
Fiscalizando Com o TCE
Controle de Frotas- Abastecimento
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Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias
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Receita Corrente Liquida
Receitas e Despesas do Ensino
Relatório Resumido da Execução Orçamentária por Função e Subfunção
Terceiro Setor
Contas
RGF - Relatórios de Gestão Fiscal
Balancete - Despesas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei do Plano Plurianual - PPA
Lei Orçamentária Anual - LOA
Balancete - Receitas
Balanço Financeiro
Demonstração da Dívida Flutuante
Balanço Patrimonial
Leis / Portarias
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Parecer do Tribunal de Contas
Audiência Pública
Resultado Nominal e Primário
Repasses para o Terceiro Setor
Tributos Arrecadados
Variações Patrimoniais
Contratos e Aditivos
Despesas com Diárias, Passagens e Adiantamentos
Serviço de Informação ao Cidadão
eSIC - Consulta Protocolo
eSIC - Serviço de Informações ao Cidadão
eSIC - Físico
eSIC - Estatísticas de Atendimento
Licitações e Compras
Licitações
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Leis / Decretos / Portarias
Leis, Decretos e Portarias
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Lei Ordinária
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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Secretaria
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Assunto
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-- -- Códigos de Posturas
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Associações e Conselho
-- Associações
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-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
CONCIT - CONSORCIO MUNICIPAL
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
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Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
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Regulamentações
Saúde
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-- Promoções
-- Regime Jurídico
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
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Ementa Z-A
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Número
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Ano Final
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Nº 75
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Nº 74
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Nº 56
Decreto
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Nº 55
Decreto
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Nº 55
Portaria
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Nº 54
Decreto
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Nº 53
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Nº 52
Decreto
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Nº 52
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Nº 50
Portaria
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Decreto
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