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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PARA OTIMIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDÁRIA
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Transparência Exercício 2021-2022
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Prestação de Contas Anual -PCA
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Portal da Transparência 2025
Portal da Transparência 2024
PORTAL DA TRANSPARENCIA
Contas Públicas
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Demonstrativo das Despesas com Pessoal e Previdenciárias
PPA - Plano Plurianual
Receita Corrente Liquida
Receitas e Despesas do Ensino
Relatório Resumido da Execução Orçamentária por Função e Subfunção
Terceiro Setor
Contas
RGF - Relatórios de Gestão Fiscal
Balancete - Despesas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei do Plano Plurianual - PPA
Lei Orçamentária Anual - LOA
Balancete - Receitas
Balanço Financeiro
Demonstração da Dívida Flutuante
Balanço Patrimonial
Leis / Portarias
Demonstrativo Restos a Pagar
Parecer do Tribunal de Contas
Audiência Pública
Resultado Nominal e Primário
Repasses para o Terceiro Setor
Tributos Arrecadados
Variações Patrimoniais
Contratos e Aditivos
Despesas com Diárias, Passagens e Adiantamentos
Serviço de Informação ao Cidadão
eSIC - Consulta Protocolo
eSIC - Serviço de Informações ao Cidadão
eSIC - Físico
eSIC - Estatísticas de Atendimento
Licitações e Compras
Licitações
Consulta de Contratos
Leis / Decretos / Portarias
Leis, Decretos e Portarias
Estrutura - Organizacional
Estrutura de Pessoal
Secretarias e Órgãos
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Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- Estrutura Administrativa
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Associações e Conselho
-- Associações
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Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
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Efemérides/Eventos
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Lei Orgânica Municipal
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Declarada sem Efeito
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Ano Final
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224
atos encontrados
Nº 63
Portaria
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PORTARIA 63 de 2021
Nº 62
Portaria
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PORTARIA 62 de 2021
Nº 61
Portaria
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PORTARIA 61 de 2021
Nº 60
Portaria
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PORTARIA 60 de 2021
Nº 59
Portaria
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PORTARIA 59 de 2021
Nº 58
Portaria
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PORTARIA 58 de 2021
Nº 57
Portaria
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PORTARIA 57 de 2021
Nº 56
Decreto
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Decreto 056 de 2021
Nº 56
Portaria
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Em vigor
PORTARIA 56 de 2021
Nº 55
Decreto
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Em vigor
Decreto 055 de 2021
Nº 55
Portaria
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-
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Em vigor
PORTARIA 55 de 2021
Nº 54
Decreto
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-
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Em vigor
Decreto 054 de 2021
Nº 54
Portaria
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-
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Em vigor
PORTARIA 54 de 2021
Nº 53
Decreto
Baixar
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-
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Em vigor
Decreto 053 de 2021
Nº 53
Portaria
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-
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Em vigor
PORTARIA 53 de 2021
Nº 52
Decreto
Baixar
Data:
-
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Em vigor
Decreto 052 de 2021
Nº 52
Portaria
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Data:
-
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Em vigor
PORTARIA 52 de 2021
Nº 51
Decreto
Baixar
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-
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Em vigor
Decreto 051 de 2021
Nº 51
Portaria
Baixar
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-
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PORTARIA 51 de 2021
Nº 50
Decreto
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-
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Em vigor
Decreto 050 de 2021
Nº 50
Portaria
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-
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PORTARIA 50 de 2021
Nº 49
Decreto
Baixar
Data:
-
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Em vigor
Decreto 049 de 2021
Nº 49
Portaria
Baixar
Data:
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Em vigor
PORTARIA 49 de 2021
Nº 48
Decreto
Baixar
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Decreto 048 de 2021
Nº 48
Portaria
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-
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PORTARIA 48 de 2021
Nº 47
Decreto
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Decreto 047 de 2021
Nº 47
Portaria
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PORTARIA 47 de 2021
Nº 46
Decreto
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Decreto 046 de 2021
Nº 46
Portaria
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PORTARIA 46 de 2021
Nº 45
Decreto
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Decreto 045 de 2021
Nº 45
Portaria
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-
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Em vigor
PORTARIA 45 de 2021
Nº 44
Decreto
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Decreto 044 de 2021
Nº 44
Portaria
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PORTARIA 44 de 2021
Nº 43
Decreto
Baixar
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Decreto 043 de 2021
Nº 43
Portaria
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PORTARIA 43 de 2021
Nº 42
Decreto
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Decreto 042 de 2021
Nº 42
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PORTARIA 42 de 2021
Nº 41
Decreto
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Decreto 041 de 2021
Nº 41
Portaria
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PORTARIA 41 de 2021
Nº 40
Portaria
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-
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PORTARIA 40 de 2021
Nº 39
Decreto
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Data:
-
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Em vigor
Decreto 039 de 2021
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
-
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Em vigor
PORTARIA 39 de 2021
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
PORTARIA 38 de 2021
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
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Em vigor
PORTARIA 37 de 2021
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
PORTARIA 36 de 2021
Nº 35
Decreto
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Decreto 035 de 2021
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
-
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Em vigor
PORTARIA 35 de 2021
Nº 34
Decreto
Baixar
Data:
-
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Em vigor
Decreto 034 de 2021
Nº 33
Decreto
Baixar
Data:
-
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Decreto 033 de 2021
Nº 32
Decreto
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Decreto 032 de 2021
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Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
14/02/2025 18:18
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