Declara calamidade pública na área da saúde e educação no Município, conforme legislação aplicada ao tema.
A prefeita de Nova Porteirinha, Elbe Brandão, no uso de suas atribuições e diante da situação encontrada na área de saúde do município, declarou Estado de Calamidade Pública.
O quadro encontrado é deplorável. Foi identificado nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS), mofo, rachaduras, ventilação insuficiente, janelas quebradas, além da escassez de medicamentos essenciais.
Além disso, foram identificadas condições preocupantes no funcionamento dos prédios públicos, incluindo a sede da prefeitura, postos de saúde, escolas e creches, que requerem uma ação urgente para garantir a segurança da população com o objetivo de atender as necessidades e anseios dos munícipes, com saúde e educação digna para todos.
Elbe Brandão entende que saúde é um direito universal e uma obrigação do Estado. “Devemos, como gestores, priorizar os direitos essenciais da população, garantindo serviços de qualidade em todos os setores, em especial a saúde”, declara a prefeita.
Confira o decreto completo em anexo.