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    Atualizado em: 13/02/2026 às 16h24
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    LEGENDA:
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    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    274 atos encontrados
    Nº 79
    Portaria
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    Data: 29/12/2016
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Torna sem efeito Ato de Nomeação.
    Nº 21
    Decreto
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    Data: 25/11/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza parcelamento da área que especifica e dá outras providências.
    Nº 19
    Decreto
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    Data: 02/09/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a I Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências.
    Nº 17
    Decreto
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    Data: 21/08/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza paralisação de Serviço Público Municipal.
    Nº 14
    Decreto
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    Data: 22/06/2015
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece expediente para o dia 23 de junho de 2015 nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
    Nº 11
    Decreto
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    Data: 17/10/2014
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Anula o Processo Licitatório n° 00041/2014 da modalidade tomada de preços n° 0004/2014 e todos os Atos dele decorrentes, que trata de contratação de empresa especializada para pavimentação em bloquete da Rua III no Bairro Califórnia.
    Nº 15
    Portaria
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    Data: 11/07/2014
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Portaria
    Nº 9
    Decreto
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    Data: 10/06/2014
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Municipal de Nova Porteirinha/MG durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.
    Nº 26
    Portaria
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    Data: 31/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera funcionário que menciona.
    Nº 62
    Portaria
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    Data: 27/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação do Setor de Fisioterapia neste município.
    Nº 61
    Portaria
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    Data: 27/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia a funcionária que menciona.
    Nº 60
    Portaria
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    Data: 17/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa Comissão de patrimônio do município de Nova Porteirinha - MG para os exercícios 2013 e 2014 e dá outras providências.
    Nº 59
    Portaria
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    Data: 17/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia comissão responsável pelo controle interno do município de Nova Porteirinha-MG.
    Nº 58
    Portaria
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    Data: 03/12/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 57
    Portaria
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    Data: 19/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 56
    Portaria
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    Data: 18/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionária que menciona.
    Nº 55
    Portaria
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    Data: 18/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionária que menciona.
    Nº 54
    Portaria
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    Data: 18/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera gerente de divisão que menciona.
    Nº 31
    Decreto
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    Data: 11/11/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a paralisação do expediente no âmbito administrativo do Município no dia 14 de novembro de 2013, para fins de economia de recursos financeiros, e dá outras providências.
    Nº 53
    Portaria
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    Data: 21/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município - CAE de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 52
    Portaria
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    Data: 16/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia membros para comporem o Comitê de Coordenação e para o Comitê Executivo.
    Nº 4
    Portaria
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    Data: 02/10/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Secretário de Administração do município.
    Nº 49
    Portaria
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    Data: 30/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação e posse dos Membros Titulares do Conselho Tutelar de Nova Porteirinha/MG, mediante escolha realizada em conformidade com a Lei Federal n°8.069/90, Lei municipal n°308/2005 e alterações posteriores.
    Nº 48
    Portaria
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    Data: 20/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação dos fiscais sanitários da vigilância de Nova Porteitririnha.
    Nº 50
    Portaria
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    Data: 19/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionaria que menciona.
    Nº 47
    Portaria
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    Data: 13/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal da Juventude e Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
    Nº 44
    Portaria
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    Data: 08/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeiam funcionários que mencionam.
    Nº 43
    Portaria
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    Data: 08/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionária que menciona.
    Nº 42
    Portaria
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    Data: 08/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionária que menciona.
    Nº 41
    Portaria
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    Data: 08/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeiam funcionários que mencionam.
    Nº 46
    Portaria
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    Data: 08/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionária que menciona.
    Nº 45
    Portaria
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    Data: 08/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionário que menciona.
    Nº 51
    Portaria
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    Data: 01/08/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionária que menciona.
    Nº 37
    Portaria
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    Data: 29/07/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Porteirinha, no uso das suas atribuições, baixa a seguinte Portaria:
    Nº 39
    Portaria
    Baixar
    Data: 29/07/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão.
    Nº 40
    Portaria
    Baixar
    Data: 29/07/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia os membros do Conselho municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
    Nº 36
    Portaria
    Baixar
    Data: 15/07/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Tesoureiro do município.
    Nº 35
    Portaria
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    Data: 15/07/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera Tesoureira do município.
    Nº 33
    Portaria
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    Data: 20/06/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Designa profissionais para comporem o GTI - Grupo de Trabalho Intersetorial do PSE - Programa de Saúde Escolar.
    Nº 34
    Portaria
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    Data: 20/06/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Porteirinha, no uso das suas atribuições, baixa a seguinte Portaria:
    Nº 27
    Portaria
    Baixar
    Data: 23/05/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O prefeito municipal de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do município.
    Nº 26
    Portaria
    Baixar
    Data: 23/05/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    O prefeito municipal de Nova Porteirinha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do município.
    Nº 26
    Portaria
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    Data: 09/05/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia representante da prefeitura junto à secretaria de Desenvolvimento Humano.
    Nº 25
    Portaria
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    Data: 01/05/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia funcionária que menciona.
    Nº 24
    Portaria
    Baixar
    Data: 04/04/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Secretário de Saúde do município.
    Nº 23
    Portaria
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    Data: 03/04/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera Secretário de Saúde do município.
    Nº 22
    Portaria
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    Data: 01/03/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Secretário Municipal de Agricultura.
    Nº 21
    Portaria
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    Data: 01/03/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia Secretário Municipal de Educação.
    Nº 17
    Portaria
    Baixar
    Data: 28/02/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera Secretária Municipal de educação.
    Nº 18
    Portaria
    Baixar
    Data: 28/02/2013
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera Servidor que menciona.
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