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Atualizado em: 10/09/2026 às 16h43
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302 atos encontrados
Nº 75
Portaria
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Data: 04/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a comissão permanente de licitação e da outras providências.
Nº 34
Decreto
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Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposições do Decreto Municipal n° 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 31
Decreto
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Nº 23
Decreto
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Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 016, de 20 de março de 2020 e dá novas providências.
Nº 21
Decreto
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Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Corona vírus -SARS-COV-2, nos velórios municipais.
Nº 20
Decreto
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Data: 30/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações no alcance e forma das medidas temporárias e emergenciais de prevenção do novo vírus COVID-19, dispostas nos decretos do município n° 015, de 18 de março de 2020 e n° 016, de 20 de março de 2020, estabelece medidas adicionais e dá outras providências.
Nº 16
Decreto
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Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo Agente Corona - COVID -19 e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Estado de emergência no município de Nova Porteirinha, cria gabinete de crise e dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo coronavírus - SARS - COV - 2.
Nº 45
Decreto
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Data: 01/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto
Nº 63
Portaria
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Data: 20/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria comissão de Processo Administrativo de Sindicância e dá outras providências.
Nº 32
Portaria
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Data: 03/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da omissão Municipal para planejamento e execução de ações de regularização fundiária do município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 7
Decreto
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Data: 11/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 570 de 11/04/2018 que "institui no Município de Nova Porteirinha/MG o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzam e manipulem produtos de origem animal e dá outras providências", especificamente no que tange à composição e funcionamento do Conselho de Inspeção Sanitária.
Nº 4
Decreto
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Data: 02/01/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
A regulamentação da Lei n° 545/2017 que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias no âmbito do município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
Nº 33
Decreto
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Data: 29/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência as Comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.
Nº 32
Decreto
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Data: 29/10/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do munícipio afetadas por seca - COBRADE 14.120, conforme IN/MI 02/2016.
Nº 19
Portaria
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Data: 12/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2018.
Nº 13
Portaria
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Data: 18/04/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração e nomeação do Coordenador da saúde bucal do município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
Nº 12
Portaria
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Data: 28/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre atendimento ao público no dia 29 de março de 2018.
Nº 1
Decreto
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece os feriados municipais no município de Nova Porteirinha/MG, referente ao exercício de 2018.
Nº 124
Portaria
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Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria
Nº 118
Portaria
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Data: 30/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia coordenador da saúde bucal no município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
Nº 114
Portaria
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Data: 18/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria n° 058/2013 e dá outras providências.
Nº 30
Decreto
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Data: 26/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação de valores sobre a prestação de serviços patrulha mecanizada pelo município de Nova Porteirinha/MG e outras providências.
Nº 100
Portaria
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Data: 26/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia para função de fiscal sanitário e dá outras providências.
Nº 18
Decreto
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Data: 15/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem.
Nº 69
Portaria
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Data: 14/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o atendimento ao público.
Nº 48
Portaria
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Data: 02/01/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a equipe de avaliação de bens imóveis e das outras providências.
Nº 79
Portaria
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Data: 29/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito Ato de Nomeação.
Nº 21
Decreto
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Data: 25/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza parcelamento da área que especifica e dá outras providências.
Nº 19
Decreto
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Data: 02/09/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a I Conferência Intermunicipal de Políticas Públicas para as mulheres e dá outras providências.
Nº 17
Decreto
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Data: 21/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza paralisação de Serviço Público Municipal.
Nº 14
Decreto
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Data: 22/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece expediente para o dia 23 de junho de 2015 nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 11
Decreto
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Data: 17/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Anula o Processo Licitatório n° 00041/2014 da modalidade tomada de preços n° 0004/2014 e todos os Atos dele decorrentes, que trata de contratação de empresa especializada para pavimentação em bloquete da Rua III no Bairro Califórnia.
Nº 15
Portaria
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Data: 11/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria
Nº 9
Decreto
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Data: 10/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente dos órgãos da Administração Municipal de Nova Porteirinha/MG durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.
Nº 26
Portaria
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Data: 31/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera funcionário que menciona.
Nº 62
Portaria
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Setor de Fisioterapia neste município.
Nº 61
Portaria
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Data: 27/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a funcionária que menciona.
Nº 60
Portaria
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de patrimônio do município de Nova Porteirinha - MG para os exercícios 2013 e 2014 e dá outras providências.
Nº 59
Portaria
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Data: 17/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia comissão responsável pelo controle interno do município de Nova Porteirinha-MG.
Nº 58
Portaria
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Data: 03/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS de Nova Porteirinha/MG.
Nº 57
Portaria
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Data: 19/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação - CME do Município de Nova Porteirinha/MG.
Nº 56
Portaria
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Data: 18/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia funcionária que menciona.
Nº 55
Portaria
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Data: 18/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia funcionária que menciona.
Nº 54
Portaria
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Data: 18/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera gerente de divisão que menciona.
Nº 31
Decreto
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Data: 11/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a paralisação do expediente no âmbito administrativo do Município no dia 14 de novembro de 2013, para fins de economia de recursos financeiros, e dá outras providências.
Nº 53
Portaria
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Data: 21/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do Conselho de Alimentação Escolar do Município - CAE de Nova Porteirinha/MG.
Nº 52
Portaria
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Data: 16/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para comporem o Comitê de Coordenação e para o Comitê Executivo.
Nº 4
Portaria
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Data: 02/10/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Secretário de Administração do município.
Nº 49
Portaria
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Data: 30/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e posse dos Membros Titulares do Conselho Tutelar de Nova Porteirinha/MG, mediante escolha realizada em conformidade com a Lei Federal n°8.069/90, Lei municipal n°308/2005 e alterações posteriores.
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Endereço: Av. Tancredo de Almeida Neves, 260 - Centro | CEP: 39525-000
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