Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
SERVIDOR
EMPRESA
Rede social facebook
Rede social instagram
Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha - MG
Acompanhe-nos:
Rede Social FACEBOOK
Rede Social INSTAGRAM
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
TRANSPARÊNCIA
    Legislação
    Principal
    Legislação
    Atualizado em: 05/03/2026 às 17h24
    BUSCAR LEGISLAÇÃO
    ESTATÍSTICAS
    ÍNDICE CRONOLÓGICO
    ÍNDICE POR ASSUNTO
    INSTRUÇÕES DE USO
    • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
    • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
    • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
    DADOS ABERTOS
    LEGENDA:
    Visualizar
    Baixar
    Anexos
    Vínculos
    Gostei
    2198 atos encontrados
    Nº 286
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 08/09/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a Lei Complementar o item 1, parágrafo 2°, n° 06 do artigo 9° da Lei Complementar n° 003/1997 e dá outras providências.
    Nº 281
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/07/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a FAVAG, Faculdade do Vale do Gorutuba, o imóvel que se menciona e dá outras providências.
    Nº 285
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/06/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa ao Programa Educacional de Resistência às drogas e a violência PROERD, a importância que menciona e dá as seguintes providências .
    Nº 284
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 29/06/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a Associação libertadora pelo trabalho de educação e saúde, ALTES, a importância que menciona e dá outras providências.
    Nº 282
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 14/06/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede aumento aos funcionários públicos deste Município e dá outras providências.
    Nº 280
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/06/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    concede aumento aos professores P2 deste município e dá outras providências.
    Nº 279
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 01/06/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a cadeira pública de Janaúba - MG, a importância que menciona e dá outras providências.
    Nº 278
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/05/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Projeto Gorutuba, UNIDOS POR TODOS, a importância que menciona e dá outras providências.
    Nº 277
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/05/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Cria a Bandeira da Escola Pública Municipal e dá outras providências.
    Nº 276
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/05/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Colonização II - ASCOL II-A.
    Nº 275
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 13/05/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a Lei n° 299/03 criando cargos ao quadro de pessoal dos servidores da Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 273
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/05/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Nova Esperança da Colonização Gorutuba, Município de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 272
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 06/04/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza a doação do imóvel que se menciona a Associação Rural Feminina da Colonização II, para a construção de sua sede.
    Nº 271
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 06/04/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Desafeta o imóvel que se menciona, e dá outras providências.
    Nº 274
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 04/04/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica e dá outras providências.
    Nº 270
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Declara de utilidade pública a Associação Rural Feminina da Colonização II, para a construção de sua sede.
    Nº 269
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Prefeito Municipal a isentar de multas e juros o pagamento do IPTU e contém outras providências.
    Nº 268
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 267
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 266
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 265
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 264
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 263
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 262
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 261
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 260
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 259
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 258
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 257
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 256
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 255
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 254
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 253
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 252
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 251
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 250
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004, e dá outras providências.
    Nº 249
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do exercício de 2004 e dá outras providências.
    Nº 248
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Poder Executivo a adquirir duas máquinas de costura e posteriormente cedê-la á associações deste município, e dá outras providências.
    Nº 247
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a dotação orçamentária que se menciona do orçamento fiscal e dá outras providências.
    Nº 246
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera a dotação orçamentária que se menciona do orçamento fiscal de 2004.
    Nº 245
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 10/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a Associação de Nova Esperança, a importância que se menciona e dá outras providências.
    Nº 242
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 09/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a cadeia pública de Janaúba, a importância que menciona.
    Nº 244
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a Fundação de Assistência social de Janaúba, a importância que se menciona e dá outras providências.
    Nº 243
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a Associação Espírita Allan Kardec, a importância que menciona e dá outras providências.
    Nº 241
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o pagamento da Associação de Moradores da Colonização I, a cooperativa de hortifrutigranjeiros do Projeto Gorutuba e, digo, á Associação Comunitária Rural dos pequenos produtores do Projeto Gorutuba, por serviços prestados por hora de trator.
    Nº 240
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a participar do Programa Garantia Safra 2003/2004.
    Nº 239
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Doa a Associação mantenedora Guarda Mirim de Janaúba/MG, a importância que menciona.
    Nº 238
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, redução de impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN no exercício de 2004.
    Nº 237
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 02/03/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concede a faculdade Vale do Gorutuba - FAVAG, a redução do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, no exercício de 2004 e dá outras providências.
    Nº 236
    Lei Ordinária
    Baixar
    Data: 11/01/2004
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o credenciamento de médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, laboratórios de análises clinicas e correlatos, inclusive do Programa saúde da família.
    Primeira
    Anterior
    Próxima
    Última
    Seta
    Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
    Portal atualizado em: 06/03/2026 13:45
    Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia