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    Atualizado em: 11/03/2026 às 16h35
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    Anexos
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    297 atos encontrados
    Nº 736
    Sanção/Veto
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    Data: 16/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder execultivo do município de Nova Porteirinha, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Nº 45
    Portaria
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    Data: 15/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de gerente de divisão 1.
    Nº 31
    Decreto
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    Data: 26/12/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação de servidores púbicos municipais para integrar a comissão de inventário físico e financeiro do passivo circulante e não circulante para fins de prestação de contas no exercício de 2024.
    Nº 50
    Decreto
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    Data: 08/11/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a regulamentação do processo de readaptação previsto na Lei Complementar Municipal n° 05 de 16 de fevereiro de 2000, conforme especifica e dá outras providências.
    Nº 23
    Decreto
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    Data: 22/07/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Da denominação à casa de acolhimento do município de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 19
    Decreto
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    Data: 18/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel da sede da prefeitura, localizado neste município e dá outras providências.
    Nº 22
    Decreto
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    Data: 04/06/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Decreta de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel da seda da unidade de Posto de Saúde localizado neste município e dá outras providências.
    Nº 17
    Decreto
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    Data: 29/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece ponto facultativo nos órgãos da administração direta do poder executivo municipal.
    Nº 62
    Portaria
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    Data: 17/05/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a rescisão contratual, a pedido, de agente de combate às endemias e dá outras providências.
    Nº 5
    Decreto
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    Data: 08/04/2024
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados do exercício anterior 2023.
    Nº 57
    Decreto
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    Data: 13/11/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Porteirinha/MG, dispositivos da Lei federal n°14.133/2021 que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e funcionais da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios" e dá outras providências.
    Nº 38
    Decreto
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    Data: 06/09/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL
    Nº 110
    Portaria
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    Data: 28/07/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre retificação da Portaria n° 107 de 12 de junho de 2023, mantidos os demais termos, em razão de erro material.
    Nº 4
    Decreto
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    Data: 23/02/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre processos administrativos disciplinares - PAD e sindicância no âmbito do município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 9
    Portaria
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    Data: 30/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal a servidora que especifica.
    Nº 7
    Portaria
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    Data: 30/01/2023
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a concessão de progressão horizontal a servidora que especifica.
    Nº 12
    Decreto
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    Data: 26/07/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a flexibilização da utilização de máscaras de proteção facial no Município de Nova Porteirinha/MG e revoga o Decreto n° 09 de 17 de junho de 2022.
    Nº 9
    Decreto
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    Data: 17/06/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o retorno de utilização obrigatória de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos locais que especifica, e dá outras providências.
    Nº 16
    Portaria
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    Data: 09/05/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Institui formulário próprio para requerimento de compras das Secretarias Municipais do Município de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 6
    Decreto
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    Data: 22/04/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a criação e regulamentação da Sexta-Cultural no município de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 1
    Decreto
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    Data: 12/03/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras de proteção em locais abertos do território municipal de Nova Porteirinha/MG.
    Nº 2
    Decreto
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    Data: 21/02/2022
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre medidas restritivas no período de Carnaval do ano de 2022 no Município de Nova Porteirinha/MG em decorrência da disseminação da Covid-19 e dá outras providências.
    Nº 55
    Decreto
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    Data: 28/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza índices dos valores da unidade fiscal do Município - UFM para o exercício de 2022 e dá outras providências.
    Nº 54
    Decreto
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    Data: 22/12/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Estabelece o horário de expediente das repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dias que menciona.
    Nº 52
    Decreto
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    Data: 12/11/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre o cadastro municipal de cultura de Nova Porteirinha e dá outras providências.
    Nº 44
    Decreto
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    Data: 16/09/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no município de Nova Porteirinha, regulamenta o seu funcionamento, e dá outras providências.
    Nº 33
    Decreto
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    Data: 09/07/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza as diretrizes do Plano "Minas Consciente" no âmbito do Município de Nova Porteirinha (Progressão onda amarela) e dá outras providências.
    Nº 31
    Decreto
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    Data: 11/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza as diretrizes do Plano "Minas Consciente" no âmbito do Município de Nova Porteirinha (Regressão onda vermelha) e dá outras providências.
    Nº 81
    Portaria
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    Data: 10/06/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a distribuição de funções administrativas no âmbito do setor de cadastro e tributos do Município de Nova Porteirinha.
    Nº 75
    Portaria
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    Data: 28/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Torna sem efeito as Portarias que menciona.
    Nº 27
    Decreto
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    Data: 14/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza as diretrizes do Plano "Minas Consciente" no âmbito do Município de Nova Porteirinha (Progressão onda amarela) e dá outras providências.
    Nº 25
    Decreto
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    Data: 07/05/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza as diretrizes do Plano "Minas Consciente" no âmbito do município de Nova Porteirinha (Regressão onda vermelha) e dá outras providências.
    Nº 20
    Decreto
    Baixar
    Data: 16/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza as diretrizes do Plano "Minas Consciente" no âmbito do Município de Nova Porteirinha (Progressão onda vermelha) e dá outras providências.
    Nº 19
    Decreto
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    Data: 09/04/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Prorroga a vigência da denominada "Onde roxa" do Plano "Minas Consciente" no âmbito do município de Nova Porteirinha e dá outras providências.
    Nº 16
    Decreto
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    Data: 26/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Torna sem efeito o Decreto que menciona.
    Nº 13
    Decreto
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    Data: 10/03/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o funcionamento das atividades não essenciais de acordo com a "Onda roxa" do Plano "Minas Consciente".
    Nº 8
    Decreto
    Baixar
    Data: 05/02/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atualiza a regulamentação das diretrizes do Plano "Minas Consciente" (FASE 3) no âmbito do Município de Nova Porteirinha.
    Nº 9
    Portaria
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    Data: 04/01/2021
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Atribui competência para movimentações das contas bancárias vinculadas ao Município de Nova Porteirinha.
    Nº 102
    Decreto
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    Data: 04/12/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição e nomeação da Comissão de transição de governo do Executivo Municipal de Nova Porteirinha/MG, e dá outras providências.
    Nº 79
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/09/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera disposições do Decreto Municipal n° 035, de 20 de março de 2020, e dá outras providências acerca de reuniões e atividades religiosas.
    Nº 75
    Decreto
    Baixar
    Data: 21/08/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera disposições do Decreto de n° 041 de 06 de maio de 2020, e dá outras providências.
    Nº 52
    Decreto
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    Data: 01/06/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera disposições do Decreto Municipal n° 035, de 20 de março de 2020, e dá outras providências acerca de reuniões e atividades religiosas.
    Nº 42
    Decreto
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    Data: 11/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga o Decreto de n° 38/2018 que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Público Cultural de Nova Porteirinha/MG e dá outras providências.
    Nº 40
    Decreto
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    Data: 07/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Revoga o Decreto de n° 34, de 17 de abril e 2020, que dispõe sobre novas medidas de funcionamento do comércio no município de Nova Porteirinha, e dá outras providências.
    Nº 42
    Decreto
    Baixar
    Data: 06/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Regulamenta o horário de funcionamento do comércio municipal em virtude do calendário comemorativo do Dia das Mães.
    Nº 75
    Portaria
    Baixar
    Data: 04/05/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia a comissão permanente de licitação e da outras providências.
    Nº 34
    Decreto
    Baixar
    Data: 17/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera disposições do Decreto Municipal n° 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
    Nº 31
    Decreto
    Baixar
    Data: 08/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera dispositivos do Decreto Municipal n° 016, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
    Nº 23
    Decreto
    Baixar
    Data: 08/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 016, de 20 de março de 2020 e dá novas providências.
    Nº 21
    Decreto
    Baixar
    Data: 01/04/2020
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo novo Corona vírus -SARS-COV-2, nos velórios municipais.
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