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    Atualizado em: 05/02/2026 às 16h34
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    247 atos encontrados
    Nº 151
    Portaria
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    Data: 12/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concessão da licença sem vencimento.
    Nº 150
    Portaria
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    Data: 11/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a nomeação da comissão intersetorial de monitoramento do selo UNICEF - Edição 2025-2028.
    Nº 149
    Portaria
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    Data: 09/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros do conselho municipal de esportes de Nova Porteirinha-MG.
    Nº 148
    Portaria
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    Data: 02/06/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    -
    Projetos de Leis
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    Data: 13/05/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o município de Nova Porteirinha a realizar leilões públicos para a alienação de bens públicos, e dá outras providências.
    Nº 131
    Portaria
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera a pedido servidor que menciona.
    Nº 749
    Sanção/Veto
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    Data: 29/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Aprovação do Projeto de Lei n° 20/2025, que "Concede título de utilidade pública à Associação dos Produtores Rurais da Colonização I Paraguaçu (ASPRUC) e dá outras providências".
    Nº 129
    Portaria
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    Data: 25/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora que menciona.
    Nº 128
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidora que menciona.
    Nº 125
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidor que menciona.
    Nº 127
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia servidora que menciona.
    Nº 126
    Portaria
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    Data: 24/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a instituição do grupo de mulheres na menopausa de Nova Porteirinha no âmbito da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
    -
    Projetos de Leis
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    Data: 15/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre o município de Nova Porteirinha/MG e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, visando à cessão de estagiários, e dá outras providências.
    Nº 123
    Portaria
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    Data: 14/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeação de servidora.
    Nº 118
    Portaria
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    Data: 10/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a atribuição da função de gestora de contrato.
    Nº 117
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre exoneração.
    Nº 114
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concessão de licença sem vencimento.
    Nº 113
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exoneração a pedido.
    Nº 115
    Portaria
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    Data: 01/04/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Concessão de licença sem vencimento.
    Nº 147
    Portaria
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a desclassificação de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do edital n° 01/2022.
    Nº 146
    Portaria
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    Data: 28/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do edital n° 001/2022 para substituição de servidor em licença maternidade.
    Nº 145
    Portaria
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    Data: 26/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) em licença maternidade.
    Nº 32
    Decreto
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    Data: 24/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a alteração da data de vencimento dos alvarás no município de Nova Porteirinha, e dá outras providências.
    Nº 738
    Lei Ordinária
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    Data: 21/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Legislativo
    Autoriza o poder executivo a instituir o programa de recuperação fiscal-REFIS 2025 a contribuintes inadimplentes do município de Nova Porteirinha e dá outras providências.
    Nº 143
    Portaria
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a).
    Nº 144
    Portaria
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    Data: 20/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a).
    Nº 140
    Portaria
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    Data: 19/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    Nº 142
    Portaria
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    Data: 19/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) em licença maternidade.
    Nº 141
    Portaria
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    Data: 19/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    Nº 26
    Decreto
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    Data: 12/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FARMACOERAPÉUTICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA PORTEIRINHA/MG, NORMATIZA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
    Nº 139
    Portaria
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    Data: 12/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    Nº 138
    Portaria
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    Data: 12/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    Nº 108
    Portaria
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    Data: 11/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) em licença para tratamento de saúde.
    Nº 24
    Decreto
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    Data: 07/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÔE SOBRE O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTADUAL (ARPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 22
    Decreto
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    Data: 07/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE A DECLARÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA DO ANIVERSÃRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Nº 137
    Portaria
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    Data: 07/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia comissão organizadora do concurso para criação do hino do município de Nova Porteirinha, conforme edital 03/2025.
    Nº 135
    Portaria
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    Data: 07/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera servidora que menciona.
    Nº 136
    Portaria
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    Data: 07/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a designação da função de agente de atendimento da sala mineira.
    Nº 134
    Portaria
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    Data: 05/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a atribuição da função de agente municipal de desenvolvimento SEBRAE.
    Nº 132
    Portaria
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    Data: 05/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    Nº 133
    Portaria
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    Data: 05/03/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a convocação temporária de candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo do Edital n° 001/2022 para substituição de servidor(a) exonerado a pedido.
    Nº 21
    Decreto
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    Data: 27/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA-MG EM RAZÃO DO CARNAVAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
    -
    Projetos de Leis
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    Data: 21/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Autoriza o chefe do executivo a incentivar a instalação de industrias e empresas no município de Nova Porteirinha.
    Nº 89
    Portaria
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    Data: 19/02/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exoneração do ocupante do cargo de gerente.
    Nº 62
    Portaria
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    Data: 16/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de diretor.
    Nº 61
    Portaria
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    Data: 16/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Nomeia o ocupante do cargo de coordenador administrativo.
    Nº 64
    Portaria
    Baixar
    Data: 16/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Licença sem vencimento.
    Nº 63
    Portaria
    Baixar
    Data: 16/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Retorno ao cargo de motorista 1.
    Nº 736
    Sanção/Veto
    Baixar
    Data: 16/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do poder execultivo do município de Nova Porteirinha, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Nº 45
    Portaria
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    Data: 15/01/2025
    Situação: Em vigor
    Autoria: Executivo
    Exonera o ocupante do cargo de gerente de divisão 1.
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